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ALPHACLIC LTD ("Nós" ou "Nós") é uma empresa inglesa localizada em Pennine House 28, Leman Street, E1 8ER London, Reino Unido (12505185) que explora através do site https://annuaire-inverse.info/pt (« Site ») um serviço de geolocalização que permite a qualquer particular que actue num quadro privado (« Cliente » ou « Você ») de localizar um telemóvel mediante a autorização prévia do titular do número de telefone cuja localização é procurada (« Serviço »).

As presentes condições têm como objectivo definir como Você pode como Cliente usufruir do Serviço (« Condições »).

As nossas Condições são susceptíveis de serem modificadas e actualizadas em intervalos regulares consoante a evolução, neste caso, nós iremos informá-lo por correio electrónico com um mês de antecedência. O acesso e a utilização do Nossos Serviço depois de ter sido informado desta actualização, assim como a ausência de rescisão da sua subscrição até o final do mês, implica a sua aceitação à última versão das Condições.

Esta versão das Nossas Condições é datada de 02/04/2020.

1. inscrição

1.1 O acesso e a utilização do Nosso Serviço requer a criação de uma conta através do Nosso Site (« Conta »).

1.2 Ao registar-se irão ser-lhe solicitadas as seguintes informações :

• Endereço de e-mail
• Palavra passe

Como Cliente, garante-nos a exactidão, sinceridade e honestidade das informações que Nos são fornecidas, bem como o facto de que é maior de idade e tem o direito de subscrever ao Nosso Serviço no Seu País de Residência.

Chamamos a Sua atenção para o facto de que Nós nos reservamos no direito de recorrer a qualquer via de direito contra Vossa Excelência, inclusive no plano penal, em caso de usurpação de identidade.

1.3 O seu contrato de assinatura só é validamente celebrado a partir do momento em que tenha sido confirmada a aceitação do pagamento efectuado de acordo com o artigo 2.º (« Contrato »). Pode sempre fazer download do Seu Contrato dirigindo-nos um pedido para esse efeito por e-mail.

1.4 A abertura da Conta confere o direito de acesso e utilização da nossa plataforma apenas ao Cliente que abriu a Conta. Como Cliente, deve manter os códigos de acesso ao Serviço de forma confidencial (login e palavra passe) e informar-nos de qualquer abuso. É proibida qualquer transmissão de acesso a terceiros sem o nosso consentimento prévio.

1.5 O acesso ao Nosso Serviço está reservado aos particulares que recorrem a ele para fins pessoais. Qualquer uso para fins profissionais é proibido e resultará na rescisão imediata da sua subscrição e, por isso mesmo, na possibilidade de aceder e recorrer ao nosso Serviço, sem aviso prévio e sem reembolso possível.

2. PAGAMENTO

2.1 O preço do Serviço é o seguinte:

• Durante as primeiras 24 horas após a sua subscrição, o Cliente tem o direito de experimentar o Nosso Serviço por um montante de € 0.90 (noventa cêntimos) (« Período experimental ») ;
• No fim das 24 horas, sob reserva de uma rescisão ocorrida nesse prazo, é automaticamente subscrita, numa base mensal, uma assinatura por um montante mensal de 47,90 euros (quarenta e sete euros e noventa cêntimos). Sob reserva de rescisão, esta assinatura é automaticamente renovada de mês a mês e é debitado automaticamente do cartão utilizado.

2.2 Os preços acima referidos incluem todas as taxas e impostos.

2.3 O pagamento é feito através do Nosso Site em Euros por cartão de crédito (Visa, MasterCard, American Express). O Site possui um sistema de segurança de pagamentos online que permite ao Cliente proteger a transmissão dos seus dados bancários. Como parte do nosso processo de pagamento, recorremos a um fornecedor externo, Stripe, e não mantemos quaisquer dados relativos as suas informações e aos seus cartões de crédito. Para mais informações sobre este assunto, Nós convida-mo-lo a consultar a nossa Política de Privacidade.

3. DIREITO DE RESOLUÇÃO

3.1 Após o Período Experimental, tem o direito de resolução do Contrato no prazo de 14 (catorze) dias após o envio da Confirmação.

3.2 Este pedido de resolução pode ser efectuado enviando-nos um pedido por e-mail. Uma confirmação de cancelamento será lhe enviada por e-mail para o endereço que nos indicou aquando da sua subscrição.

3.3 Uma vez exercido o seu direito de resolução, será reembolsado do montante que nos pagou num prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) dias após a recepção do seu pedido de levantamento por um montante equivalente creditado no cartão que utilizou para pagar o preço do Serviço. Este direito ao reembolso está, no entanto, condicionado ao facto de não ter utilizado o Nosso Serviço após o Período de Teste; no caso de ter usado o nosso Serviço após o Período Experimental, Compreende que não será efectuado qualquer reembolso para o mês em curso, caso em que o seu direito de resolução será tratado como um pedido de rescisão e produzirá efeitos no final do mês em causa.

3.4 O direito de resolução estabelecido no presente artigo 3.º não se aplica se estiver a viver na Suíça, caso em que qualquer pedido nesse sentido será tratado como um pedido de rescisão que não dá lugar a reembolso.

4. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

4.1 Uma vez concluído o contrato de subscrição, basta indicar o número de telemóvel que deseja geolocalizar (« Destinatário »). Uma SMS é então enviada ao Destinatário, incluindo a mensagem que o Cliente tenha previamente redigido e dando conta do seu desejo de geolocalizar o telemóvel em questão. Neste caso, o Destinatário pode aceitar ou recusar o pedido, à sua inteira discrição. Reconhece que Nós não somos capazes de garantir que os Destinatários irão aceitar o seu pedido de geolocalização, e que eventuais recusas não implicam qualquer responsabilidade ou direito a qualquer reembolso da nossa parte em relação a Si.

4.2 Tem direito a enviar um número ilimitado de Pedidos aos Destinatários da Sua Escolha enquanto o seu Contrato durar.

4.3 Está proibido de :

• Utilizar o Site de forma ilegal ou contrária a estas Condições ;
• Vender, copiar, alugar, emprestar, distribuir, transferir ou licenciar todo ou parte do conteúdo contido no Site, Nosso Serviço, ou usar nosso Serviço para fins profissionais ;
• Tentar obter acesso não autorizado aos Nossos sistemas ou aos Nossos Subcontratados ou entregá-lo a uma actividade que possa perturbar, diminuir a qualidade ou interferir com o desempenho ou funcionalidades do Site e do Nosso Serviço;
• Utilizar o Site de forma abusiva, introduzindo voluntariamente um vírus ou qualquer outro programa malicioso ;
• Recorrer ao nosso Serviço para fins de spamming ;
• Denegrir as Nossas actividades ou adoptar qualquer comportamento que possa prejudicar a nossa reputação, seja através do Nosso Serviço ou fora dele (por exemplo, em redes sociais).

5. RESOLUÇÃO

5.1 Resolução por iniciativa do Cliente. Tem sempre o direito a cancelar a subscrição e rescindir do Seu Contrato simplesmente clicando no link « Cancelar » presente na parte superior do menu ou no rodapé do site, especificando que o seu cancelamento ocorrerá ou no fim do Período Experimental, ou no fim do mês actual em que o seu pedido de anulação da subscrição interveio, neste caso a Sua Conta será desactivada e o acesso e uso do Nosso Serviço terminado. Sem prejuízo do disposto no artigo 3.3º, não será efectuado qualquer reembolso.

5.2 Resolução por parte de ALPHACLIC LTD. Também temos o direito de rescindir o contrato até o final do mês, caso em que Nós o informaremos através do envio de um e-mail para o endereço que nos facultou aquando da sua subscrição. Em caso de violação destas Condições, em particular, mas não apenas do artigo 4.3º, reservamos-nos no direito de suspender a Sua Conta durante o tempo necessário para as verificações que possam ter que ser efectuadas e, se for caso disso, rescindir do Seu Contrato com efeito imediato; quer se trate de uma suspensão ou de uma rescisão, será informado, mediante aviso prévio dado para este mesmo endereço de e-mail.

5.3 A resolução exercida em aplicação do presente artigo não dá direito a qualquer reembolso, desde que essa resolução seja equivalente ao exercício de um direito de rescisão da sua parte sem prejuízo dos artigos 3.1º e 3.3º.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 ALPHACLIC LTD detém todos os direitos de propriedade intelectual do nosso Site e do seu conteúdo, os quais também incluem o know-how relacionado.

6.2 Através da celebração do Contrato, concedemos-lhe o direito não exclusivo e não transferível de aceder e utilizar os nossos Serviços.

7. RESPONSABILIDADE E GARANTIA

7.1 A ALPHACLIC LTD isenta-se de qualquer responsabilidade resultante da execução do Contrato que nos vincula em toda a medida permitida pelo direito aplicável.

7.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 7.1º, a ALPHACLIC LTD fará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade do Serviço 24/24 e 7/7, mas não poderá ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade relacionada com uma falha, restrições técnicas e outras operações de manutenção, que não darão origem a qualquer reembolso.

7.3 O Site pode conter links para outros sites que não são editados nem controlados pela ALPHACLIC LTD e sobre o bom funcionamento e conteúdo dos quais Não podemos, portanto, em nenhuma circunstância ser responsabilizados.

8. DIVERSOS

8.1 FORÇA MAIOR. As partes interessadas acordam que, no caso de a execução do Contrato se revelar impossível devido a um caso de força maior, seja um acontecimento imprevisível e fora da esfera de controlo de qualquer das partes, Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pela não execução, pelo incumprimento ou pelos atrasos no cumprimento de qualquer das suas obrigações decorrentes na ocorrência do referido caso. A execução do Contrato e as obrigações dele decorrentes, incluindo o pagamento, serão assim suspensas enquanto durar o caso de força maior, precisando que o pagamento pago pelo mês em curso em que ocorreu o caso de força maior será, todavia, conservado. No entanto, cada parte terá o direito de exercer o direito de rescisão previsto no artigo 5º.

8.2 NULIDADE. No caso de uma cláusula destas Condições ser considerada nula, essa invalidez não afectará a validade das outras Condições. A cláusula nula será substituída e interpretada de modo a garantir a sua validade por uma cláusula o mais próxima possível ao sentido da cláusula anulada.

8.3 COMUNICAÇÃO. Qualquer comunicação dirigia à ALPHACLIC LTD será:

• Para o endereço de e-mail :
• Por correio para o endereço : ALPHACLIC LTD, Pennine House 28, Leman Street, E1 8ER London, United Kingdom.

8.4 LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE. A validade e o cumprimento destes Termos e do Contrato serão regidos pela lei inglesa. Qualquer litígio decorrente directa ou indirectamente das presentes Condições e do Contrato que se origine ao abrigo das mesmas será submetido ao Tribunal competente do domicílio do Cliente onde a ALPHACLIC LTD é a requerente, respectivamente ao Tribunal de Londres onde o Cliente é a requerente.